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Perguntas Frequentes
Quem tem direito a receber pensão alimentícia?
Filhos menores, ex-cônjuges e, em alguns casos, pais idosos podem ter direito, conforme análise individual.
Posso pedir pensão mesmo sem ter me casado com o pai/mãe da criança?
Sim. O vínculo familiar independe de casamento. Basta comprovar a paternidade/maternidade.
Qual será o valor da pensão?
É necessário avaliar a renda de quem paga e as necessidades de quem recebe. A Justiça analisa o “binômio necessidade x possibilidade”.
Ainda, importante também comprovar todos os gastos que o(a) menor possui, para poder buscar um valor que supra as necessidades da criança.
Como funciona o processo de revisão de pensão?
Se houve mudança na renda ou nas despesas (por exemplo: perda de emprego, nova união, doenças, etc.), é possível revisar judicialmente.
E se a pessoa parar de pagar?
É possível entrar com uma ação de execução/penhora de bens, que pode resultar até em prisão civil.
Quanto tempo demora um processo de pensão?
Depende do tipo de ação (inicial, revisão ou execução), mas normalmente o juiz analisa os pedidos de pensão com prioridade.
Posso parar de pagar pensão? Como funciona a exoneração de alimentos?
Não automaticamente. Para encerrar a pensão, é preciso entrar com uma ação de exoneração de alimentos, provando que o filho já pode se sustentar ou que sua situação financeira mudou. O juiz analisará o caso e decidirá se a obrigação deve continuar.
Fale com um advogado e veja se você tem direito à exoneração.
Qual o valor dos honorários?
O cliente deve pagar ao advogado especializado em pensão alimentícia o valor previamente acordado, conforme contrato de honorários. Evite surpresas: tenha sempre uma cópia desse contrato.
Os valores podem variar conforme o caso, mas o advogado deve seguir, no mínimo, a tabela da OAB local, conforme determina o Código de Ética (art. 48, §6º, Resolução nº 02/2015). Desconfie de preços muito baixos para casos complexos — isso pode gerar prejuízos e a necessidade de contratar outro profissional no futuro.
Quais documentos
são necessários?
- RG e CPF do responsável;
- Comprovante de Residência;
- Informação sobre profissão e endereço do genitor(a);
- Certidão de Nascimento da(s) criança(s);
- Comprovantes dos Gastos com a criança, se tiver.
É fundamental destacar que, no processo de guarda e pensão alimentícia, os genitores podem podem estabelecer quanto a questão do valor a ser pago pela pensão alimentícia, a modalidade de guarda e o direito de visitas e convicência.
A satisfação de nossos clientes reflete a qualidade do nosso trabalho, o que nos garante uma avaliação de 5 estrelas no Google.
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Quem sou eu
Eu sou Matheus Augusto de Oliveira Borges
Advogado Especialista em Direito das Famílias e Sucessões, possuindo vasta experiência na área.
Sou inscrito na OAB/PR nº 108.618, formado pela Universidade UNISOCIESC (Grupo Ânima).
Somos avaliados em 5 estrela no Google, nota máxima.
Nosso escritório é composto de uma equipe especializada em divórcio.
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